LEI COMPLEMENTAR Nº 737 



LEI N.º 737, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.

Autógrafo N.º 873/2016.

Projeto de Lei N.º 012/2016-L. 

Institui, no Calendário Oficial de eventos da Cidade, o "Dia Municipal da Paz e da Conciliacão".


ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN, Prefeito do Município de Araçariguama, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Araçariguama aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de eventos da cidade, o "Dia l\!funicipal da Paz e da Conciliação", a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de julho. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Araçariguama, 24 de agosto de 2016