LEI COMPLEMENTAR Nº 738 



LEI N.o 738, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016.

Autógrafo N .o 874/2016.

Projeto de Lei N.o 011/2016-L.


Denomina "Rua Cecília da Rocha Fonseca" o logradouro público inominado que especifica.


ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN, Prefeito do Município de Araçariguama, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Araçariguama aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte Lei:


Art. 1° Fica denominado "Rua Cecília da Rocha Fonseca" o logradouro público inominado, conforme o croqui constante do Ãnexo Único que faz parte integrante desta Lei.


Art. 2° O Poder Executivo providenciará, por intermédio dos setores competentes, o devido emplacamento da rua de que trata esta lei.


Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 



Araçariguama, 01 de setembro de 2016. 



ANEXOS NO DOMENTO ABAIXO