LEI COMPLEMENTAR Nº 740 



LEI N.º 740, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016.

Autógrafo N.º 876/2016.

Projeto de Lei N.º 014/2016-L. 


Denomina "Praça Renata Aparecida Pedroso dos Santos", existente na rua Adelino Marucci, próximo ao nº 363". 


ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN, Prefeito do Município de Araçariguama, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Araçariguama aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 


Art. 1º Fica denominada de "Praça Renata Aparecida Pedroso dos Santos" a Praça existente na rua Adelino Marucci, próximo ao nº 363, conforme croqui anexo. 


Art. 2º O executivo providenciará o devido emplacamento através de seu setor competente. 


Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário. 


Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 



Araçariguama, 01 de setembro de 2016


ANEXOS NO DOCUMENTO ABAIXO