LEI ORDINÁRIA Nº 744 


LEI N.º 744, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

Autógrafo N.º 881/2016.

Projeto de Lei N.º 017 / 2016-L. 


Retifica a denominação da ''Estrada Raio do Sol" para 'Estrada Raio de Sol". 


ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN, Prefeito do Município de Araçariguama, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Araçariguama aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 


Art. 1º Fica retificada a denominação do logradouro de que trata a Lei nº 476, 27 de agosto de 2008, cujo artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação: 


"Art. 1 ° Fica denominado 'Estrada Raio de Sol' o logradouro público inominado, localizado no bairro de Aparecidinha, neste Município, conforme croqui anexo." (NR) 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 



Araçariguama, 21 de dezembro de 2016.