Leis Complementares - 2015



 

LEI COMPLEMENTAR N.º 123, DE 20 DE JANEIRO DE 2015

Dispõe sobre: "Anistia de multas e juros dos tributos municipais, inscritos ou não em divida ativa, até o dia 31 de dezembro de 2014, e dá outras providências."


LEI COMPLEMENTAR N.º 124, DE 22 DE JUNHO DE 2015

"Dispõe sobre alteração da denominação do cargo público de Auxiliar de Educação Infantil para Assistente Educacional."


LEI COMPLEMENTAR N.º 125, DE 13 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre: "Definição da Unidade Fiscal do Município (UFM) como critério para a fixação de importâncias correspondentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)".


LEI COMPLEMENTAR N.º 126, DE 15 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre: "Altera a Lei Complementar n.º 10, de 26 de Abril de 1995, Cria a Guarda Civil Municipal de Araçariguama e dá outras providências".


LEI COMPLEMENTAR N.º 127, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre: "Anistia de multas e juros dos tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa, até o dia 31 de dezembro de 2014, e dá outras providências".


LEI COMPLEMENTAR N.º 128, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre: "Revogação do artigo 145-A da Lei Complementar n.º 70, de 22 de dezembro de 2005".


LEI COMPLEMENTAR N .º 129, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015

''Dispõe sobre o percentual mínimo de cargos em comissão e função gratificada do Poder Executivo do município de Araçariguama a ser preenchidos por servidores de carreira, titulares de cargos efetivos, e dá outras providências."


LEI COMPLEMENTAR N.º 130, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015

"Alterações na Lei Complementar nº 70, de 22 de dezembro de 2005, referentes às alíquotas de contribuições previdenciárias devidas pelo Município de Araçariguama ao Instituto Municipal de Seguridade Social IMSS."


LEI COMPLEMENTAR N.º 131, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre: "Altera o artigo 13 da Lei Complementar nª119, de 17 de dezembro de 2014".