Leis Complementares - 2018

 

LEI COMPLEMENTAR N.º 148 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
"Revoga a Lei Complementar nº 62, de 30 de dezembro de 2004, institui o Novo Código de Posturas do Município de Araçariguama e dá outras providências".

 

LEI COMPLEMENTAR N.º 149 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.

"Institui o Sistema Municipal de Ensino de Araçariguama e dá outras providências".

 

LEI COMPLEMENTAR N.º 150, DE 10 DE MAIO DE 2018.
"Altera a Lei Complementar nº 90, de 27 de agosto de 2010 e dá providências correlatas."

 

LEI COMPLEMENTAR N.º 151, DE 13 DE JUNHO DE 2018.
"Define o dimensionamento mínimo de 200 m² (duzentos metros quadrados) para os lotes urbanos, na forma que especifica".

 

LEI COMPLEMENTAR N.º 152, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
"Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 24/ 96 dá outras providências."

 

LEI COMPLEMENTAR N.º 153, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.

"Altera a Lei Complementar nº 02, de 19 de agosto de 1993, e dá outras providências".