Leis Ordinárias - 2010



 


LEI N.º 526, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.


LEI N.º 527, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre: "Concede abono salarial aos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências".


LEI N.º 528, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.


LEI N.º 529, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Araçariguama/SP.


LEI N.º 530, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre autoriza o Poder Executivo a assinar escritura de promessa de doação para a empresa Real Perfil Indústria e Comércio Ltda - Produção de Artefatos Estampados de Metal., nos termos da Lei Municipal n.º 316, de 14 de fevereiro de 2003."


LEI N.º 531, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010.

"Proíbe o despejo, no território de Araçariguama, de resíduos sólidos ou a disposição final de rejeitos, bem como de lixo de qualquer natureza, originários de outros municípios". 


LEI N.º 532, DE 22 DE MARÇO DE 2010.

Altera a destinação de área que especifica, destinada à ampliação da Zona Industrial do Município de Araçariguama/SP.


LEI N.º 533, DE 22 DE MARÇO DE 2010.

Denomina "Avenida Prefeito Severino Alves Filho" o logradouro público que especifica.


LEI N.º 534, DE 06 DE ABRIL DE 2010.

Dispõe sobre: "Concede reajuste de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos servidores inativos e pensionistas".


LEI N.º 535, DE 06 DE ABRIL DE 2010.

Dispõe sobre: "Autoriza a celebração de Termo de Doação de Sala Digital com CONSPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., e dá outras providências."


LEI N.º 536, DE 12 DE ABRIL DE 2010.

Dispõe sobre. "Institui o Programa de Combate à venda ilegal de bebida alcoólica e de desestimulo ao seu consumo por crianças e adolescentes."


LEI N.º 537, DE 12 DE ABRIL DE 2010.

Dispõe sobre o uso de embalagens de papel feitas de material reciclado para o acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais localizados em Araçariguama."


LEI N.º 538, DE 14 DE ABRIL DE 2010.

Dispõe sobre: "Definição de crédito de pequeno valor que a Fazenda Municipal deva pagar em virtude de sentença transitada em julgado, e dá outras providências."


LEI N.º 539, DE 14 DE ABRIL DE 2010.

Dispõe sobre: "Concede reajuste de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos dos servidores do Quadro da Câmara Municipal."


LEI N.º 540, DE 29 DE ABRIL DE 2010.

Dispõe sobre: "Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque e dá outras providências".


LEI N.º 541, DE 29 DE ABRIL DE 2010.

Dispõe sobre: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura.


LEI N.º 542, DE 27 DE MAIO DE 2010.

Dispõe sobre: "Estabelecimento de normas e diretrizes para a prestação de serviço de transporte de passageiros na modalidade de taxi, e dá outras providências".


LEI N.º 543, DE 02 DE JUNHO DE 2010.

Dispõe sobre: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADS".


LEI N.º 544, DE 02 DE JUNHO DE 2010.

"Reclassifica cargo que especifica do Quadro de Servidores da Câmara Municipal".


LEI N.º 545, DE 08 DE JUNHO DE 2010.

"Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar da rede municipal de ensino".


LEI N.º 546, DE 17 DE JUNHO DE 2010.

Dispõe sobre: "Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente"


LEI N.º 547, DE 17 DE JUNHO DE 2010.

Dispõe sobre: "Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente."


LEI N.º 548, DE 17 DE JUNHO DE 2010.

"Dispõe sobre a criação, no Município de Araçariguama, do SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - SIMDEC - e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Araçariguama - COMDEC."


LEI N.º 549, DE 17 DE JUNHO DE 2010.

Dispõe sobre: "Autoriza o recebimento, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP".


LEI N.º 550, DE 24 DE JUNHO DE 2010.

Dispõe sobre: "Altera o número de representantes das associações comunitárias, contidos na alínea "b" do inciso II, revogando as alíneas "a", "d" e "e", todos do artigo 5° da Lei Ordinária nº 441 de 10 de Julho de 2007."


LEI N.º 551, DE 30 DE JUNHO DE 2010.

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências".


LEI N.º 552, DE 02 DE JULHO DE 2010.

"Dispõe sobre a participação de um tradutor e intérprete de Libras para acompanhar todos os eventos e solenidades oficiais".


LEI N.º 553, DE 19 DE JULHO DE 2010.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso das cores oficiais de Araçariguama, na pintura dos prédios públicos municipais".


LEI N.º 554, DE 19 DE JULHO DE 2010.

"Dispõe sobre a reprodução de documentos, mediante fotocópia, pelos órgãos públicos municipais".


LEI N.º 555, DE 25 DE AGOSTO DE 2010.

Denomina "Praça Maria Aparecida Vieira Rodrigues" a praça pública que especifica.


LEI N.º 556, DE 26 DE AGOSTO DE 2010.

"Dispõe sobre a realização de palestras para conscientização do valor da solidariedade e contra a prática de qualquer forma de preconceito e discriminação".


LEI N.º 557, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010.

Dispõe sobre: "Autoriza o Poder Executivo a assinar escritura de doação com averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Barueri - SP, para a Empresa Manir Transporte Rodoviário de Cargas Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 316, de 14 de fevereiro de 2003".


LEI N.º 558, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010.

Revoga a Lei nº 342, de 27 de novembro de 2003.


LEI N.º 559, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010.

Dispõe Sobre: "Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente."


LEI N.º 560, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010.

Dispõe sobre: "Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências".


LEI N.º 561, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.

Denomina "Alameda Pixarro" o logradouro público que especifica.


LEI N.º 562, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.

"Institui Programa de Prevenção à Gravidez Precoce".


LEI N.º 563, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.

"Dispõe sobre o uso de papel reciclado pelos Órgãos e entidades da Administração pública municipal".


LEI N.º 564, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.

Dispõe sobre: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araçariguama para o exercício de 2011 e dá outras providências".


LEI N.º 565, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.

Dispôe sobre: a concessão de "pro labore" aos Policiais Militares em exercício no Municipío de Araçariguama e dá outras Providências".


LEI N.º 566, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.

Dispõe sobre: "Autorização do Poder Executivo para firmar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, cujo objeto é a cessão de servidores municipais, exclusivamente, à Unidade da Polícia Civil instalada no Município de Araçariguama." 


LEI N.º 567, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.

Dispõe sobre: "Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente."


LEI N.º 568, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.

Dispõe sobre: "Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente."