Leis Ordinárias - 2013



 

LEI N.º 628, DE 25 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre: "Correção da área dos imóveis que a Lei n.º 601, de 27 de dezembro de 2011 , autorizou a permuta."


LEI N.º 629, DE 27 DE MARÇO DE 2013.

Dispõe sobre: "Concede reajuste de 7%(sete por cento) sobre os vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos servidores inativos e pensionistas."


LEI N.º 630, DE 27 DE MARÇO DE 2013.

Dispõe sobre: "Concede reajuste de 7%(sete por cento) sobre os vencimentos dos servidores do Quadro da Câmara Municipal."


LEI N.º 631, DE 18 DE ABRIL DE 2013.

Denomina "RUA VALDIR DE CARVALHO GUEDES" o logradouro público que especifica".


LEI N.º 632, DE 18 DE ABRIL DE 2013.

Dispõe sobre: "Denomina Mario Dinalli o logradouro público que especifica".


LEI N.º 633, DE 07 DE MAIO DE 2013.

Dispõe sobre: "Institui o Dia Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Araçariguama ".


LEI N.º 634, DE 07 DE JUNHO DE 2013.

"Dispõe sobre a instalação de estruturas de segurança individuais entre os caixas e o espaço reservado para os consumidores que aguardam atendimento nas agências e postos de serviços bancários do Município e dá outras providências".


LEI N.º 635, DE 07 DE JUNHO DE 2013.

Dispõe sobre: "A obrigatoriedade de afixação de cartaz, nos postos revendedores de combustível, com informação sobre o percentual da diferença entre os preços de gasolina e de etanol".


LEI N.º 636, DE 14 DE JUNHO DE 2013.

Dispõe sobre: "Institui o Dia de Comemoração Comunitária do Baile de Debutantes - Meus 15 Anos".


LEI N.º 637, 14 DE JUNHO DE 2013.

Dispõe sobre: "Institui a Campanha de Saúde do Homem no Município de Araçariguama e dá outras providências."


LEI N.º 638, 21 DE JUNHO DE 2013.

Dispõe sobre: "Institui o Mês do Jovem no Município de Araçariguama, a ser comemorado no mês de novembro, e dá outras providências."


LEI N.º 639, 21 DE JUNHO DE 2013.

Dispõe sobre: ''A obrigatoriedade de condicionar a liberação de áreas públicas e particulares para instalação de parques de diversões, circo e assemelhados, pela apresentação de contrato de seguro por danos causados a terceiros. "


LEI N.º 640, DE 03 DE JULHO DE 2013.

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências"


LEI N.º 641, DE 05 DE JULHO DE 2013.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas automáticas ou giratórias nas agências bancárias, nos termos que especifica."


LEI Nº 642, DE 5 DE AGOSTO DE 2013.

Dispõe sobre: "Alterações da Lei nº 44, de 8 de novembro de 1993, que disciplina a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente"


LEI N.º 643, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.

Dispõe sobre: "Alteração da redação do art. 3.º da Lei n.º 585, de 18 de maio de 2011, que cria 'Gratificação Especial' a ser concedida a Policial Militar."


LEI N. º 644, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre: "Retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Araçariguama e dá outras providências."


LEI N.º 645, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre: "Institui o Dia Municipal do Migrante Nordestino."


LEI N.º 646, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre: "Institui o Dia Municipal da Bíblia."


LEI N.º 647, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013.

Dispõe sobre: "Institui, no âmbito do Município de Araçariguama, a Marcha para Jesus, a ser realizada no primeiro domingo do mês de maio de cada ano".


LEI N. º 648, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.

Dispõe sobre: "Autoriza o Poder Executivo a assinar escritura de promessa de doação para a empresa Nutrirmilk Distribuidora de Produtos Lácteos Ltda., nos termos da Lei n.º 316, de 14 de fevereiro de 2003".


LEI N.º 649, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.

Dispõe sobre: "Criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências".


LEI N.º 650, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre: "Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia, e dá outras providências".


LEI N.º 651, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre: "Institui a Campanha para divulgação das consequências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas da Melhor Idade".


LEI N.º 652, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre: "Institui, no calendário oficial do Município de Araçariguama, o dia da conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa".


LEI N.º 653, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.

"Dispõe sobre a transferência para o Município de Araçariguama do emplacamento dos veículos locados pelo Poder Executivo Municipal ou utilizados pelas empresasconcessionárias de serviços públicos municipais"


LEI N. 654, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre: "Alterações da Lei n.º 044, de 8 de novembro de 1993, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências."


LEI N.º 655, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre: "Autoriza o Poder Executivo a assinar escritura de doação para a empresa SERELOG EMPREENDIMENTOS LTDA., nos termos da Lei Municipal nº 316, de 14 de fevereiro de 2003."


LEI N.º 656

NÃO CONSTA


LEI N.º 657

NÃO CONSTA


LEI N.º 658, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre: "Reserva de vagas às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e/ou portadores de necessidades especiais, em empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Município de Araçariguama e dá outras providências."


LEI N.º 659, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre: "Estende aos servidores da Câmara Municipal, nas mesmas bases e condições, o benefício previsto da Lei nº 449, de 29 de Novembro de 2007.''


LEI N. º 660, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre: "Instituição de áreas para estacionamento de veículos automotores denominadas de "Zona Azul".


LEI N.º 661, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre: "Instituição da Comissão de Emprego no Município de Araçariguama, e dá outras providências."


LEI N.º 662, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

"Dispõe sobre: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araçariguama para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências."


LEI N.º 663, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

Dispôe sobre: "Acrescimos e alterações da, que institui o Conselho Municipal do Idoso".


LEI N.º 664, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 a 2017 e dá outras Providências".