LEIS ORDINÁRIAS - 2015



 


LEI N.º 698, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015

"Altera a Lei nº 348, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal, e dá providências correlatas".


​LEI N.º 699, DE 11 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre: "Concessão de revisão geral de 6,2 % (Seis inteiros e vinte e três centésimos por cento) sobre os vencimentos dos servidores ativos do Poder Executivo Municipal e dos proventos dos servidores inativos e pensionistas".


LEI N.º 700, DE 11 DE MARÇO DE 2015

"Dispõe sobre: "Concede reajuste de 6,23% (Seis inteiros e vinte e três centésimos por cento) sobre os vencimentos dos servidores do Quadro da Câmara Municipal".


LEI N.º 701, DE 13 DE ABRIL DE 2015

"Institui, no Calendário de Eventos do Município de Araçariguama, o "DIA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS", a ser comemorado em 12 de agosto, e dá outras providências."


LEI N.º 702, DE 13 DE ABRIL DE 2015

"Institui o Dia Municipal do Skate, a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho e dá outras providências."


LEI N.º 703, DE 13 DE ABRIL DE 2015

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação em local visível de informações referentes ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e ao Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (IDESP)."


LEI N.º 704, DE 22 DE ABRIL DE 2015

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar o nome dos médicos e as especialidades de plantão nos estabelecimentos de saúde do município de Araçariguama."


LEI N.º 705, DE 22 DE ABRIL DE 2015

"Dispõe sobre a criação do Dia do Profissional de Educação Física no âmbito do município de Araçariguama."


LEI N.º 706, DE 22 DE ABRIL DE 2015

Dispõe sobre: "Institui no calendário do Município de Araçariguama o Dia Municipal do Combate à Obesidade e ao Sobrepeso de adultos e crianças a ser comemorado no dia 11 de Outubro".


LEI N.º 707, DE 22 DE ABRIL DE 2015

"Institui o Programa de Combate e Prevenção à Dengue."


LEI N.º 708, DE 28 DE ABRIL DE 2015

"Dispõe sobre a instituição, no calendário de eventos do Município de Araçariguama, o DiaMunicipal do Idoso, a ser comemorado 1° de Outubro, e dá outras providências."


LEI N.º 709, DE 28 DE ABRIL DE 2015

"Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Deficiência Intelectual e Múltipla no municípiode Araçariguama".


LEI N.º 710, de 28 de maio de 2015

"Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para o decênio 2015-2024, na forma a seguir especificada, e dá outras providências."


LEI N.º 711, DE 11 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre: "Criação do PLANO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DOS MANANCIAIS DE ÁGUA POTÁVEL DE ARAÇARIGUAMA, da Zona Especial de Preservação Ambiental - ZEPAM e da Zona Especial de Interesse Industrial ZEII, e dá outras providências".


LEI N.º 712, DE 19 DE JUNHO DE 2015

"Dispõe sobre consolidação de parcelamento de débitos junto ao IMSS - Instituto Municipal de Seguridade Social de Araçariguama e dá outras providências."


LEI N.º 713, DE 22 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre: "Inclui o inciso VI no Artigo 4° da Lei 697, de 17 de dezembro de 2014 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araçariguama para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências".


LEI N.º 714, DE 20 DE JULHO DE 2015

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências."


LEI N .º 715, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015

Dispõe sobre: "Autoriza a desafetação e permuta de bem imóvel público que especifica".


LEI N.º 716, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015

"Dispõe sobre: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."


LEI N.º 717, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015

"Dispõe sobre: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."


LEI N.º 718, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre: "Denomina de Rua Fermino Pinto Sorricens, o logradouro público com início ao final da Rua Francisco Rodrigues do Prado, no bairro Vila Nova e término em seu final se saída."


LEI N.º 719, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015

Denomina logradouros públicos localizados no loteamento "Jardim Bela Vista".


LEI N.º 720, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015

Estende a denominação de logradouro público que especifica e altera o inciso XVI do artigo 1º da Lei nº 719, de 9 de novembro de 2015.


LEI N.º 721, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre: "Autoriza a cobertura de déficit da taxa de administração do Instituto de Previdência de Araçariguama, e dá outras providências".


LEI N.º 722, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências".


LEI N.º 723, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera a Lei nº 719, de 9 de novembro de 2015, que denomina logradouros públicos localizados no loteamento "Jardim Bela Vista".


LEI N.º 724, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

"Dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçariguama, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências."