LEIS ORDINÁRIAS - 2017




LEI N.º 745, DE 04 DE JANEIRO DE 2017

"Dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçariguama, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências."

 

​LEI N.º 746, DE 31 DE JANEIRO DE 2017

Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei nº 745 de 04 de janeiro de 2017 - lei orçamentária anual para o exercício de 2017, nos casos previstos no Art. 43, § 1º da Lei Federal 4320 de 17 de março de 1964, até o limite de 28% de suplementação conforme § 1º do Art. 43 da Lei Federal 4320 de 17 de março de 1964, e dá outras Providências. 

 

LEI N.º 747, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.

"Altera a Lei nº 711, de 11 de junho de 2015, e Lei nº 688, de 23 de outubro de 2014, e dá outras providências. 

 

LEI N.º 748, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017. 

"Cria o Programa GAS - Grupo de Apoio Social que qualifica e prepara para o mercado de trabalho jovens e adultos e dá outras providências." 

 

LEI N.º 749, DE 16 FEVEREIRO DE 2017. 

Dispôe sobre: "Concede abono salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Araçariguama e dá outras providências".

 

LEI N.º 750, 20 DE MARÇO DE 2017

Denomina "Rua Carlos Alberto Pinto" o logradouro público inominado que específica". 

 

LEI N.º 751, 22 DE MARÇO DE 2017. 

Altera o Arts. 18 e revoga o Art. 19 da Lei Municipal nº 44 de 08 de novembro de 1993, estabelecendo remuneração e regra de reajuste aos Conselheiros Tutelares de Araçariguama e dá outras providências.

 

LEI N.º 752, 22 DE MARÇO DE 2017. 

"Dispõe sobre a concessão de revisão geral de 6,29% (seis inteiros e vinte e nove centésimos por cento) sobre os vencimentos dos servidores ativos do Poder Executivo Municipal e dos proventos dos servidores inativos e pensionistas".

 

LEI N.º 753, 22 DE MARÇO DE 2017.

"Concede reajuste de 10,00 % (dez por cento) sobre os vencimentos dos servidores do Quadro da Câmara Municipal". ​

 

LEI N .º 754, 03 DE MAIO DE 2017.

Fica oficializada a denominação de "Alameda das Dracenas'', o logradouro público localizado no Bairro dos Meireles, conforme abaixo se apresenta:

 

LEI N .º 755, 15 DE MAIO DE 2017.

"Dispõe sobre a desafetação e alienação por venda ou doação em pagamento de bem imóvel que compõe o patrimônio municipal, para pagamento de dívidas previdenciárias, tributos federais, investimentos em infraestrutura, e dá outras providências".

 

LEI N.º 756, 15 DE MAIO DE 2017.

"Dispõe sobre consolidação de parcelamento e reparcelamento de débitos junto ao IMSS - Instituto Municipal de Seguridade Social de Araçariguama e dá outras providências."

 

LEI N.º 757, DE 12 DE JUNHO DE 2017.

"Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - e dá outras providências".

 

LEI N.º 758, 22 DE JUNHO DE 2017.

Denomina "Rua Manoel Veríssimo dos Santos" o logradouro público inominado que específica.

 

LEI N.º 759, 30 DE JUNHO DE 2017.

Dispôe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercicio financeiro de 2018 e dá outras providências.

 

LEI N.º 760, 12 DE JULHO DE 2017.
"Cria o Conselho Municipal de Comunicação Social e dá outras providências."

 

LEI N.º 761, 20 DE JULHO DE 2017.
Denomina a "Rua do Engenho" o logradouro público denominado que especifica.

 

LEI N.º 762, 20 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre: "Denomina de 'Rua Maria Isabel Janousek' o logradouro público neste município e dá outras providências".

 

LEI N.º 763, 17 DE AGOSTO DE 2017.

Denomina "Avenida Igavetá" o logradouro público no Bairro Igavetá, localizado neste município e dá outras providências.

 

LEI N.º 764, 04 DE SETEMBRO DE 2017.

"Altera o artigo 10 da Lei nº 37/93, e dá outras providências"

 

LEI N.º 765, 11 DE SETEMBRO DE 2017.

Denomina "Rua Sete de Setembro" o logradouro público inominado que especifica.

 

LEI N.º 766, 11 DE SETEMBRO DE 2017

"Estende a denominação da "Alameda Pixarro" e denomina outros logradouros públicos que especifica."