LEIS ORDINÁRIAS - 2017




LEI N.º 745, DE 04 DE JANEIRO DE 2017

"Dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçariguama, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências."

 

​LEI N.º 746, DE 31 DE JANEIRO DE 2017

Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei nº 745 de 04 de janeiro de 2017 - lei orçamentária anual para o exercício de 2017, nos casos previstos no Art. 43, § 1º da Lei Federal 4320 de 17 de março de 1964, até o limite de 28% de suplementação conforme § 1º do Art. 43 da Lei Federal 4320 de 17 de março de 1964, e dá outras Providências. 

 

LEI N.º 747, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.

"Altera a Lei nº 711, de 11 de junho de 2015, e Lei nº 688, de 23 de outubro de 2014, e dá outras providências. 

 

LEI N.º 748, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017. 

"Cria o Programa GAS - Grupo de Apoio Social que qualifica e prepara para o mercado de trabalho jovens e adultos e dá outras providências." 

 

LEI N.º 749, DE 16 FEVEREIRO DE 2017. 

Dispôe sobre: "Concede abono salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Araçariguama e dá outras providências".

 

LEI N.º 750, 20 DE MARÇO DE 2017

Denomina "Rua Carlos Alberto Pinto" o logradouro público inominado que específica". 

 

LEI N.º 751, 22 DE MARÇO DE 2017. 

Altera o Arts. 18 e revoga o Art. 19 da Lei Municipal nº 44 de 08 de novembro de 1993, estabelecendo remuneração e regra de reajuste aos Conselheiros Tutelares de Araçariguama e dá outras providências.

 

LEI N.º 752, 22 DE MARÇO DE 2017. 

"Dispõe sobre a concessão de revisão geral de 6,29% (seis inteiros e vinte e nove centésimos por cento) sobre os vencimentos dos servidores ativos do Poder Executivo Municipal e dos proventos dos servidores inativos e pensionistas".

 

LEI N.º 753, 22 DE MARÇO DE 2017.

"Concede reajuste de 10,00 % (dez por cento) sobre os vencimentos dos servidores do Quadro da Câmara Municipal". ​

 

LEI N .º 754, 03 DE MAIO DE 2017.

Fica oficializada a denominação de "Alameda das Dracenas'', o logradouro público localizado no Bairro dos Meireles, conforme abaixo se apresenta:

 

LEI N .º 755, 15 DE MAIO DE 2017.

"Dispõe sobre a desafetação e alienação por venda ou doação em pagamento de bem imóvel que compõe o patrimônio municipal, para pagamento de dívidas previdenciárias, tributos federais, investimentos em infraestrutura, e dá outras providências".

 

LEI N.º 756, 15 DE MAIO DE 2017.

"Dispõe sobre consolidação de parcelamento e reparcelamento de débitos junto ao IMSS - Instituto Municipal de Seguridade Social de Araçariguama e dá outras providências."

 

LEI N.º 757, DE 12 DE JUNHO DE 2017.

"Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - e dá outras providências".

 

LEI N.º 758, 22 DE JUNHO DE 2017.

Denomina "Rua Manoel Veríssimo dos Santos" o logradouro público inominado que específica.

 

LEI N.º 759, 30 DE JUNHO DE 2017.

Dispôe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercicio financeiro de 2018 e dá outras providências.

 

LEI N.º 760, 12 DE JULHO DE 2017.
"Cria o Conselho Municipal de Comunicação Social e dá outras providências."

 

LEI N.º 761, 20 DE JULHO DE 2017.
Denomina a "Rua do Engenho" o logradouro público denominado que especifica.

 

LEI N.º 762, 20 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre: "Denomina de 'Rua Maria Isabel Janousek' o logradouro público neste município e dá outras providências".

 

LEI N.º 763, 17 DE AGOSTO DE 2017.

Denomina "Avenida Igavetá" o logradouro público no Bairro Igavetá, localizado neste município e dá outras providências.

 

LEI N.º 764, 04 DE SETEMBRO DE 2017.

"Altera o artigo 10 da Lei nº 37/93, e dá outras providências"

 

LEI N.º 765, 11 DE SETEMBRO DE 2017.

Denomina "Rua Sete de Setembro" o logradouro público inominado que especifica.

 

LEI N.º 766, 11 DE SETEMBRO DE 2017

"Estende a denominação da "Alameda Pixarro" e denomina outros logradouros públicos que especifica."

 

LEI N.º 767, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.

''Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências."

 

LEI N.º 768, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.

"Altera a Lei Municipal nº 316, de 14 de fevereiro de 2003 e dá providências correlatas"

 

LEI N.º 769 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Fica denominado "Rua Flor de Lis", o logradouro público localizado no Ribeirão do Colégio, perímetro urbano do Município de Araçariguama e da outras providências.

 

LEI N.º 770 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

"Altera dispositivos da Lei nº 44, de 08 de novembro de 1993, e dá outras providências".

 

LEI N.º 771 DE 07 DE AGOSTO DE 2017

"Dispõe sobre o serviço funerário no Município de Araçariguama e dá outras providências."

 

LEI N.º 772 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017

"Autoriza o Poder Executivo a alienar bens de propriedade da Municipalidade para saldar débitos de qualquer espécie e a receber bens imóveis em pagamento de débitos inscritos em dívida ativa, ambos através de dação em pagamento, e dá outras providências."

 

LEI N.º 773 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

 

LEI N.º 774 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

Denomina 'Rua João Cerazza" ao logradouro público inominado que especifica.

 

LEI N.º 775 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017

"Fica denominado "Vereador Osvaldo de Deus Correia", o AME - Ambulatório Municipal de Especialidades, localizado na Rua Santa Cruz, nº 234 - Centro, CEP.: 18147-000, no Município de Araçariguama e da outras providências".

 

LEI N.º 776 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017

Denomina os logradouros públicos que especifica.

 

LEI N.º 777 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017

Denomina "Rua Vitória" o logradouro público inominado que especifica.

 

LEI N.º 778 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017

Denomina "Rua Brasília" o logradouro público inominado que especifica.

 

LEI N.º 779, 04 DE DEZEMBRO DE 2017.
"Altera a Lei nº 65, de 9 de março de 1994, e dá outras providências."

 

LEI N.º 780, 04 DE DEZEMBRO DE 2017.
"Dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo, autoriza o Poder Executivo a delegar a sua execução e dá outras providências".

 

LEI N.º 781, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre: "Concede o abono salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Araçariguama e dá outras providências".

 

LEI N.º 782, 06 DE DEZEMBRO DE 2017.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, na Modalidade Apoio Financeiro, destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias, e dá outras providências".

 

LEI N.º 783 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.

"Cria a Escola Municipal de Formação de Informática e Mesa Diretora, bem como centros de formação educacional esportivas, artísticas e culturais e dá outras providências".

 

LEI N.º 784 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.

Fica denominado "Avenida da Mina", o logradouro público localizado no Bairro Cintra Gordinho, perímetro urbano do Município de Araçariguama e da outras providências.

 

LEI N.º 785 DE15 DE DEZEMBRO DE 2017.

Fica denominado "Avenida Real", o logradouro público localizado no Bairro Cintra Gordinho, perímetro urbano do Município de Araçariguama e da outras providências.

 

LEI N.º 786 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.

Estende a denominação da "Avenida Progresso", o logradouro público localizado no Bairro Cintra Gordinho, perímetro urbano do Município de Araçariguama e da outras providências.

 

LEI N.º 787 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.

"Altera a Lei nº 449, de 29 de Novembro de 2007, e dá outras providências."